GCM'S participaram de parte da capacitação aos novos Conselheiros Tutelares
Maduca Lopes, professora com anos de experiência em Educação Infantil, Ex Conselheira Tutelar na cidade de Pouso Alegre/MG, ex representante do Fórum Mineiro de Conselheiros e ex Conselheiros Tutelares realiza uma capacitação para os integrantes da Rede Protetiva, Proativa e Conselheiros Tutelares da Santa Fé do Sul e região na sede do CRAS.
Maria do Carmo Lopes de Souza está abordando a atuação dos Conselheiros Tutelares que tomarão posse a partir de janeiro de 2016 e as questões que envolvem os direitos de crianças e adolescentes. Maduca já viajou pelo país em busca de adquirir conhecimento, ouvindo juristas de renome, participando de Congressos, Conferências e Capacitações.
Para Maduca, "muitas pessoas ainda acreditam que o Conselho Tutelar é responsável por educar as nossas crianças e adolescentes, mas na verdade não é essa a nossa função". Para ela, o Conselho Tutelar tem que defender os direitos previstos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, como direito a saúde, educação, lazer e cultura.
Hoje existe um desconhecimento do ECA que tem sofrido modificações e de certa forma alterou a atuação dos conselheiros tutelares que teriam que se ater as atribuições definidas no Estatuto da Criança e Adolescente criado em 1990. A Pedagoga disse que o ECA não tem apenas garantias de direitos para os adolescentes, mas contém deveres e sanções àqueles que cometem atos infracionais. “O ECA não passa a mão na cabeça do adolescente”, afirma Maduca.
Sobre a maioridade penal o pensamento da ex conselheira mineira, hoje este assunto não estaria sendo discutido se o ECA fosse aplicado desde 1990 da forma correta. “Infelizmente esses jovens são vitimas da negligência do poder público, das políticas públicas e da omissão da sociedade”, comentou. “Toda criança e adolescente tem direito a educação, saúde, lazer, cultura, a profissionalização e a convencia familiar. Criança e adolescente têm que estar acima de qualquer outra politica do município”, explicou.
Durante a capacitação, Maria do Carmo também enfatizou que os Conselheiros Tutelares tem também um papel importante na elaboração do orçamento do município para que os recursos sejam destinados para garantir os direitos da criança e adolescente. “Nossa luta é fazer com que a sociedade e muitas autoridades conheçam realmente o estatuo que possa fazer vigorar dentro dos municípios as suas orientações para se obter resultados bem diferente com as crianças que passam pelo Conselho Tutelar.
Em reunião com os pais que fazem parte da rede protetiva, ela transmitiu as informações de que o Conselho Tutelar não tem que fiscalizar bares, festas, tirar crianças que estão bebendo na rua até tarde da noite, mas que este papel é do pai e da mãe. A fiscalização deve ser realizada pela segurança publica.
Maduca Lopes concorda que todo problema registrado com menores infratores começa na família e que as indisciplinas nas escolas, agressões, e outros delitos são fruto de uma família desestruturada que não foi cuidada pelo poder público.
Sobre o Papel do Conselheiro Tutelar ela disse que o CT não fiscaliza festa, não dá autorização para menores participarem de festas, não dá autorização de viagem, de trabalho, não fica na rua fiscalizando possíveis atos infracionais, não vai ao hospital atender o adolescente que ficou bebendo na rua, não acompanha o adolescente na delegacia que cometeu o ato infracional.
“A realidade de hoje seria outra se o ECA tivesse sido aplicado da forma correta desde 1990 quando foi criado. É possível mudar o cenário da violência entre as crianças desde que seja melhor entendida as regras do ECA, disse. O papel do CT é muito além do que ele vem fazendo atuando, estão atuando de forma equivocada, porque falta a eles uma capacitação
A professora finalizou ressaltando que o papel da família e de acompanhar todas as fases do crescimento de seus filhos transmitindo valores morais e de respeito aos mais velhos.
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