By: Carlos Alexandre Rossigalli da Silva.
Frente ao crescimento exorbitante da criminalidade e sua evolução de maneiras em que ocorrem, se torna necessário e urgente, o seu combate, sobremaneira, a sua prevenção através do Estado que por meio de suas corporações policiais, que se direcionam no intuito de previnir, combater, e punir as ocorrências destes crimes, seja por meio ostensivo e repressivo (Policia Militar, Guardas Municipais) ou Investigativo e Judiciário (Policia Federal e Policia Civil), além é claro de todo um escudo protetivo, que amparam as ações legais dos agentes policiais, as leis e principalmente o JUDICIÁRIO (Juízes e Promotores de Justiça).
A sociedade, seja por influência da mídia, que em casos excepcionais, age como um regulador dos atos policiais, relatando da maneira que lhe convêm, voltados apenas para o “Ibope”, atos policiais por um ângulo inverídico ou mascarado pela real verdade, influenciando na maneira como a sociedade encara às atitudes policiais.
Desta maneira, quando o correto e a real situação são relatados, a tendência é que a sociedade aceite cada vez mais as Policias nas ruas, vigiando, preservando e reprimindo atos da sociedade, voltados para o bem comum quando da aplicabilidade das leis.
Nesta vertente, frente a aceitação cada vez maior da sociedade em ceder às atitudes policiais como não sendo uma invasão a privacidade e abusos de lesão aos seus direitos garantidos na Constituição Federal, prezando pela preservação de seus direitos e garantias fundamentais, criou-se uma nova filosófica de POLICIA COMUNITÁRIA, mais voltada para as exigências da sociedade moderna, mas sem perder o poder de combate ao crime, em dizeres filosóficos, a nova Policia seria “O braço forte e a mão amiga do Estado”.
É ofuscante e ululante que as pessoas mudaram e conseqüentemente a sociedade mudou, acompanhando a sua evolução, não se fala mais em computadores, senão como sendo um utensílio essencial ao ser humano, o mundo virtual se faz presente em nossas vidas, a todo o momento, e a mídia se tornou o quarto poder nacional, ficando apenas atrás dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo a sua força e influência, eminentemente e incontestável, com poder de formar opiniões, manipulá-las e acima de tudo relatá-las para o bem comum seus direitos, e as conseqüências às lesões à eles.
Embasado neste pensamento, de uma policia comunitária, voltada para a solução dos problemas criminais em sua essência e não tão somente na sua repressão, compartilhando essa responsabilidade a todos os órgãos de auxilio social, para que os problemas sociais, tais quais a miséria, a fome, o desemprego, o vicio em drogas, a prostituição e abuso infantil, seja tratado como um problema social que enraíza a formação de um delinqüente e conseqüentemente, o impulsiona ao crime para que supra as necessidades da qual se faz carente.
Regem os princípios da Policia Comunitária:
1. Descubra os anseios e as preocupações da comunidade.
2. Incentive o cidadão a participar na identificação, priorização e solução dos problemas da comunidade.
3. Conheça a realidade da comunidade onde está servindo e faça com que os cidadãos o conheçam.
4. Trabalhe de modo a prevenir as ocorrências. Não espere os problemas ocorrerem.
5. Aja de acordo com a lei e a ética policial, com responsabilidade e com confiança ao entender a comunidade.
6. Atue como um " chefe de polícia local " com responsabilidade.
7. Dedique atenção especial na proteção das pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, pobres, deficientes, etc.
8. Confie no seu discernimento, sabedoria, experiência, e, sobretudo, na formação que recebeu, pois isso permitirá encontrar soluções criativas para os problemas da comunidade.
9. Mantenha-se atualizado, pois a Polícia e a Comunidade estão em constante evolução.
10. Integre-se na comunidade e ajude as pessoas a resolverem os problemas.
Apesar da grande contribuição e da essencialidade da Policia Militar e da Civil, é notório que por serem policias estaduais, comandadas pelo estado, sua aproximação com a comunidade se torna “teoricamente” difícil, pois a comunidade entende que apesar de exercerem suas funções no âmbito municipal, são de origem e de comando estadual e regional. Cada estado brasileiro tem duas polícias estaduais:
• A Polícia Militar - corporação militar, responsável pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública, desempenhando as suas funções com o uso de fardamento.
• A Policia Civil – polícia judiciária, encarregada da prevenção e repressão das infrações penais através da investigação criminal e da informação policial.
Contudo, mesmo com este pensamento errôneo de que as policias estaduais são de difícil acesso e que para chegar aos seus comandantes e delegados, o cidadão teria que expor-se demais, se sentem mais informais e à vontade em procurar as Guardas Municipais de seus respectivos municípios, seja pela proximidade com as prefeituras, seja pela amizade com seus agentes que muitas vezes são nascidos na própria cidade em que exercem suas funções, e, desta forma, são nascidos e criados nos bairros onde patrulham conhecendo seus moradores e com eles perpetuando um laço de amizade.
A comunidade vê no Guarda Municipal, assim como nos Policiais Militares e Civis, não só um agente da segurança pública, mas também um amigo, um vizinho em quem podem confiar e solicitar auxílio a qualquer hora, sendo que com o Guarda Municipal, o cidadão ainda usufrui da facilidade em comunicar-se com seus comandantes, seja na própria corporação, seja na Administração Publica que o organizou (Prefeitura Municipal), com maior facilidade.
Presente e informados sobre a realidade da importância das Guardas Municipais na atuação direta ao crime, seja “ex officio”, ou em apoio a outras policias, prevenindo como uma corporação fardada, de maneira ostensiva, e, reprimindo, capturando detentos em fuga, criminosos em flagrâncias de crimes, afugentando bandidos, e, patrocinando maior segurança a toda comunidade, além de tudo, contribuindo com a Policia Judiciária e Investigativa, pela proximidade que possui com a comunidade e seus moradores, por fazer parte da comunidade do município antes mesmo de vestirem a farda de agentes da Guarda Municipal.
Certos dos benefícios de se possuir uma corporação deste tipo, os Governantes aconselham cada vez mais a criação de Guardas Municipais por todo o país, no intuito de que estas corporações se tornem o sustentáculo da segurança pública, como já é adotado em vários países com a integração das policias por meio de unificação e municipalização.
Vejamos um relato do debate a candidatos ao Governo de um eminente estado brasileiro, onde a segurança está sempre sendo posta em cheque e que vários cidadãos se sentem inseguros e que milhares de turistas visitam e degustam de sua beleza natural, o estado do Rio de Janeiro:
Guarda municipal será principal agente do fim da desordem urbana
Ludmila Rabello, JB Online
fonte: http://www.gcmblog.com/2008/10/guarda-municipal-ser-principal-agente.html
RIO - No segundo bloco do debate entre os candidatos à prefeitura do Rio, onde os candidatos Eduardo Paes (PMDB) e Fernando Gabeira (PV) fazem perguntas entre si, fazem Paes perguntou à Gabeira sobre os problemas do turismo no Rio de Janeiro. Gabeira citou o exemplo da Colômbia e disse que esse país conseguiu conter a desordem urbana criando novos modelos de comportamento na população, e admitiu que as maiores reclamações do turista são: a falta de sinalização, limpeza e violência urbana e que esse será o foco que ele pretende combater.
Paes disse que vai criar uma secretaria de ordem pública e que desta forma vai poder definir áreas para cada tipo de atividade podendo assim estruturar o comércio ambulante e os pólos de atividades culturais. O principal agente dessa mudança, ainda segundo Paes, será o guarda municipal.
Sabedores da importância da Guarda Municipal para a Segurança Publica, muitas autoridades, seja Policial ou Política, incentiva, parabeniza e investe nessa Corporação que só tende a crescer e contribuir cada vez mais para a segurança pública, beneficiando a comunidade, por patrulhamentos afim de coibir crimes, no combate direito aos criminosos, em rondas escolares, através de prestação de socorro pelas equipes de Resgate e Salvamento, Guarda-Vidas, condução de enfermos e casos clínicos ao Pronto Socorro através da VTR de SBV 07, (como é o caso da Guarda Municipal de Santa Fé do Sul – SP), e, através do contato direito com a comunidade carente, auxiliando-os em seus anseios sociais junto aos órgãos de ajuda social, como o CREAS e CRAS (Centros de Referências e Assistência Social), aproximando-se mais da comunidade e cessando os problemas sociais que impulsionam o crime.
Não bastante, ainda prestam auxilio, assim que solicitado, de maneira prioritária às outras corporações, como a Policia Militar, a Policia Civil, Policia Federal, Secretarias da Administração Publica direita e indireta, e, a todo cidadão, seja munícipe ou itinerante.
Exteriorizando, este respeito a esta egrégia corporação, o Eminente Doutor Roberto Cezário da Silva, Delegado Divisionário da Policia, DEINTER 5 – região de São José de Rio Preto, estado de São Paulo, através de seu Departamento de Policia Judiciária do Estado de São Paulo, sob ordem do Senhor Diretor, expressou os seguintes dizeres em documento expedido na data de 08 de Fevereiro de 2011, destinada aos Delegados Seccionais das cidades de ANDRADINA, ARAÇATUBA, CATANDUVA, FERNANDÓPOLIS, JALES, NOVO HORIZONTE, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, E, VOTUPORANGA. “Por ordem do Senhor Diretor, comungando com orientação da Administração Superior, todas as Autoridades Policiais, dessa sub-região, deverão estreitar o relacionamento com as Guardas Municipais, apoiando as existentes e estimulando as criações das mesmas”. Este documento demonstra o respeito da outras Policias e o reconhecimento de todo trabalho efetuado pela corporação das Guardas Municipais. O que é recíproco desta corporação, para com as outras corporações de segurança pública que formam uma teia benéfica, onde o maior beneficiário é a comunidade, em especial o cidadão.
Em nossa Constituição Federal, encontramos no artigo 144 que trata da questão da segurança pública, o poder/dever do Estado em organizar e cuidar da segurança publica, sendo também, um direito e responsabilidade de todos, definindo como órgãos de proteção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Policias Civis, Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, facultando aos Municípios o poder de constituir as suas Guardas Municipais, destinadas a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme o estatuído no § 8º do citado artigo.
Entretanto a interpretação do texto constitucional deve sempre buscar o melhor resultado social, a verdadeira adequação social, a melhor opção para o povo, a melhor alternativa e, a alternativa plausível para a melhoria do nosso policiamento ostensivo está nas Guardas Municipais para todos os lugares como auxiliar da Polícia Militar, como também leciona outro Delegado Civil, o Doutor Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe).
Em suma, as Guardas Municipais atuam na segurança pública, protegendo os bens, serviços e instalações, nos termos da lei, cuja função é de extrema relevância, auxiliando na manutenção da ordem pública junto com a Polícia Federal, Polícia Civil e Militar, além de outros previstos na própria Constituição Federal, como o caso da Polícia da Câmara dos Deputados, com atribuições também limitadas aos fatos ilícitos daquela Casa de Leis.
Segundo pesquisa do BNDES a Guarda Municipal já se faz presente e atua em mais da metade dos municípios com população superior a 100 mil habitantes: 51,7% para os municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes e 80,8% para aqueles com população superior a 500 mil habitantes, e, a tendência e de que estas corporações tidas como "Guardiãs da Lei e da Ordem", só aumentem nos próximos anos, através do novo conceito de política e segurança nacional, onde já se fazem presente eminentes personalidades que possuem sua origem nos préstimos à segurança pública, por serem Guardas Municipais, pois querem adotar essa gestão vitoriosa da Corporação ao Governo Federal, como é o caso de uma ex comandante da Guarda Municipal que foi recentemente nomeada pela Presidente Dilma Rousseff, ao cargo de Secretária Nacional de Segurança Publica, “SENASP”, a Ilustríssima Doutora Regina Miki, que já em seu primeiro discurso declarou:
“É nos Municípios onde as coisas acontecem! Necessitamos regulamentar e fortalecer as Guardas Municipais para que estas atuem diretamente na proteção de suas populações como policias municipais que de fato são!”.
Declaramos, à todos leitores e em especial, à nossos irmãos de sangue Azul Marinho, que ser Guarda Municipal, não é uma opção, tão pouco, uma necessidade financeira. Ser Guarda Municipal é uma HONRA !
Se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela (SALMO 127 Vers. 1)
Carlos Alexandre Rossigalli da Silva; é membro da Guarda Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Patrulheiro e Socorrista, desde sua fundação em 18 de Junho de 2004. Graduado em Direito desde 2008, pela Faculdade FUNEC, Fundação Municipal de Educação e Cultura, Advogado (Licenciado), Especializando em Direito Penal e Constitucional.
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